SUCUPIRA DO NORTE - Após representações encaminhadas por populares, apontando possíveis irregularidades no processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (Edital nº 01 de 28/09/2015), a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte expediu recomendação, em 19 de outubro, ao prefeito Marcony da Silva dos Santos, para a suspensão imediata do certame.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires. No documento, o Ministério Público do Maranhão pede que a prefeitura informe sobre as providências tomadas, no prazo de cinco dias.
Para formular a recomendação, o promotor de justiça considerou, também, dúvidas levantadas a respeito da idoneidade da empresa responsável pelo seletivo e a possibilidade de violação da Lei Municipal nº 105/2015 - que dispõe sobre a realização de seletivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias - pelo edital do certame.
No documento, o MP-MA informa que vai analisar todo o processo seletivo, bem como a contratação da empresa realizadora do certame. O descumprimento da recomendação poderá motivar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
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