Seleção

Vara Criminal anuncia seleção de projetos; saiba mais

As inscrições podem ser feitas das 8h do dia 1º de junho até as 18h do dia 5.

Imirante.com, com informações do TJ-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h43

SÃO LUÍS - Edital assinado pelo titular da unidade, juiz Elismar Marques, a 3ª Vara Criminal de Timon anuncia a realização de seleção de entidades que pretendam receber recursos financeiros decorrentes de prestação pecuniária fixada como condição de suspensãocondicional do processo ou da transação penal, ou de prestação pecuniária fixadacomo pena restritiva de direitos, para o financiamento de projetos sociais que incluamaquisição, manutenção de bens móveis duráveis ou construção, reforma ou manutençãode bens imóveis.

Segundo o documento (Edital 01/2015), as inscrições podem ser feitas das 8h do dia 1º de junho até as 18h do dia 5 do mesmo mês, na secretaria judicial da unidade, na sede do Fórum da comarca (Rua Dra. Elizete de Oliveira Farias, s/nº. Parque Piauí). Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas com destinação social, sem fins lucrativos, patronatos e conselhos da comunidade, sediadas no município (Timon).

Entre os documentos exigidos para a inscrição, o estatuto da entidade; a ata de eleição da diretoria em exercício; prova de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, cédula de identidade e CPF do representante.

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