SÃO VICENTE FÉRRER - O Poder Judiciário de Pinheiro abriu inscrições para o projeto “Casamentos Comunitários” 2017, na comarca de São Vicente Férrer. A cerimônia será realizada no dia 19 de outubro, às 17h, na Praça de Eventos, Centro da cidade.

As inscrições e a entrega dos documentos para os atos de habilitação para o casamento podem ser feitas no período de 21 de agosto a 8 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na serventias extrajudiciais do Ofício Único de São Vicente Ferrer (Rua Getúlio Vargas, s/nº. Centro) e do termo judiciário de Cajapió (Rua João Braulino, s/nº. Centro).

As serventias extrajudiciais terão até o dia 22 de setembro de 2017 para enviar os editais de proclamas à diretoria do fórum da comarca.

O objetivo da cerimônia comunitária é facilitar a conversão da união de pessoas da comunidade em casamento civil, especialmente dos casais residentes em comunidades carentes, que geralmente não possuem condições de pagar as despesas cartorárias, mas pretendem legalizar as uniões estáveis já duradouras, assim como dos que pretendem se unir em matrimônio.

A Portaria que anuncia as inscrições (nº 15/2017) é assinada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Vara única de São Vicente Férrer.

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