SÃO LUÍS - Foram abertas nesta segunda-feira (26), pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), as inscrições para a edição 2021 do 'Casamento Comunitário', que neste ano ocorrerá de forma virtual. São ofertadas vagas para 500 casais que desejam oficializar a união. As inscrições seguem até dia 30 de julho, ou até o preenchimento total das vagas disponíveis, e são feitas em duas etapas.

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Inscrições

De acordo com a CGJ-MA, a primeira etapa será a pré-inscrição, com o preenchimento de formulário eletrônico disponível na internet (clique aqui) e envio de documentos e fotos digitalizados. As pessoas que tiverem dificuldade de realizar a inscrição virtual devem ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581), com ligação gratuita, para conseguir ajuda.

Já a segunda etapa de inscrição será o atendimento presencial aos casais, no período de 9 a 27 de agosto, pelos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, parceiros do Judiciário no projeto, com horários agendados e informados na primeira etapa de inscrição, no momento do cadastro dos noivos na internet.

Todos os documentos exigidos no ato da pré-inscrição deverão ser entregues na etapa de atendimento presencial, nos locais indicados no protocolo gerado ao final do preenchimento do formulário na internet.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, autorizou a realização da cerimônia por meio da Portaria-CGJ – 2623/2021, publicada no Portal do Poder Judiciário. Para acessar o documento, clique na aba lateral Corregedoria – Atos – Portarias.

Gratuidade

Os procedimentos necessários à habilitação dos casais serão feitos em parceria com as serventias extrajudiciais do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Registro de Pessoas Naturais de São Luís, que serão compensados pelas despesas por meio do Fundo de Registro Civil (Ferc).

Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, serão praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelas serventias extrajudiciais.

Documentação

Para participar, os noivos devem preencher todos os requisitos do formulário de inscrição virtual que consta no Provimento 20/2021, juntando, de forma digitalizada, os seguintes documentos:

1) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s);
3) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
4) Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 e 18 anos;
5) Carteira de identidade e CPF de ambos os nubentes - frente e verso;
6) Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
7) Duas testemunhas, com respectivas carteiras de identidade;

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos presentes no formulário de inscrição on-line e atestar a veracidade das informações prestadas.

Todos os campos do formulário on-line deverão ser preenchidos de forma idêntica da que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e/ou foto legíveis para serem validados pelos cartórios, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros casais que querem oficializar a união.

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