SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio do Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania (Numepec), disponibiliza diversas formas para os cidadãos resolverem suas questões de forma consensual, ágil, sem burocracia, por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, celeridade, oralidade, flexibilidade e economia processual.

O coordenador do Nupemec do TJ-MA, juiz Alexandre Abreu, ressalta que os métodos alternativos de solução de conflitos estão disponíveis a todos os interessados, diariamente nos tribunais, nos centros de conciliação, em qualquer lugar.

“Hoje, percebemos que a conciliação é mais do que uma realidade, é um serviço que se incorporou à vida da sociedade, como um instrumento real de garantia de direitos, uma cultura que vem se consolidando”, pontuou o magistrado.

Meios virtuais

O presidente do Nupemec/TJ-MA, desembargador José Luiz Almeida, ressalta que os meios virtuais de solução de conflitos já são amplamente utilizados e incentivados por magistrados e servidores da Justiça maranhense, tanto nos Cejuscs quanto nos Fóruns judiciais das comarcas, inclusive, muito antes da pandemia do coronavírus.

“A conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho para resolvermos as demandas dos cidadãos e, assim, alcançarmos a tão sonhada pacificação social. Por esse motivo, estamos explorando o potencial dos recursos tecnológicos para garantirmos os direitos da população, sobretudo neste período”, frisou o desembargador José Luiz Almeida.

Meta 9

No início deste mês, os juízes Cristiano Simas (coordenador do Planejamento Estratégico do (TJ-MA) e Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJ-MA), participaram da 7ª Reunião da Meta 9, por videoconferência, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, os magistrados apresentaram o plano de ação estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão, para integrar o Poder Judiciário maranhense à Agenda 2030, em consonância com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça. O principal objetivo do plano é desenvolver ações que estimulem a sociedade a utilizar mecanismos alternativos e eficazes para solução de conflitos, prevenindo a judicialização.

A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. A Meta foi adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados.

Entenda como funciona a conciliação

Conciliação

É um método utilizado para resolver questões pré-processuais e processuais mais simples, tais como pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, questões de vizinhança, danos morais, dentre outras.

É um processo consensual breve, que busca uma efetiva pacificação social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social entre as partes.

Conciliador

Durante as sessões, o conciliador, devidamente capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, atua como um terceiro facilitador, podendo adotar uma postura mais ativa, porém neutra e imparcial em relação ao conflito. Seu papel é buscar incentivar as partes a se comunicarem de modo eficiente com vistas a resolverem a demanda de maneira pacífica e rápida.

Benefícios

É importante ressaltar que na conciliação, todos saem ganhando, não há vencedores nem perdedores. Afinal, as propostas conciliatórias buscam beneficiar todos os envolvidos na questão, já que o acordo é construído por eles, respeitando-se sempre a autonomia da vontade das partes.

A conciliação possui inúmeros benefícios. As partes não precisam gastar tempo dando entrada em vários documentos, nem sofrer o desgaste emocional ao manterem um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre os envolvidos.

Como agendar uma sessão de conciliação

Para participar de uma sessão de conciliação presencial, nos Cejuscs, ou por videoconferência, basta realizar o devido agendamento pelos canais:

Internet

É possível solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação sem sair de casa, mediante o preenchimento de formulário eletrônico específico, pela Plataforma Attende, disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), na área “Conciliação”.

Atendimento Presencial

Os cidadãos - interessados em conciliar - também podem comparecer a um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania para marcar uma sessão e saber mais sobre o método.

Telefone

Para agendamento de uma audiência de conciliação e mais informações, a população também pode entrar em contato com o Telejudiciário (Ouvidoria) pelos telefones: 0800-707-1581/ (98) 3194.5555.

Além do Telejudiciário, a Coordenação de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos também realiza agendamentos pelos telefones: (98) 3198-4558/ (98) 3198-4494 (WhatsApp) e pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br. Os Cejuscs também fazem agendamentos por telefone, e-mail e WhatsApp (Ver relação completa no Portal do Judiciário, na área da Conciliação).

A parte interessada deve enviar: documentos pessoais anexados no email, documentos comprobatórios da questão a ser solucionada, além de contatos da parte requerida e requerente, com acesso à Internet (no caso de sessões por videoconferência).

Central de Videoconferência

A Central de Videoconferência de Conciliação, em funcionamento no 2º Cejusc, na Rua do Egito/Centro, recebe demandas agendadas pelo Telejudiciário, por e-mail ou encaminhadas pelas Varas e Juizados da Justiça.

Plataforma consumidor.gov.br

Além da possibilidade de diálogo com as partes envolvidas nas questões – presencialmente ou por videoconferência, com o auxílio dos conciliadores – a população também pode utilizar a plataforma virtual consumidor.gov.br, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, para resolver questões diretamente com empresas e instituições de todo o país.

O canal conta com a adesão de mais de 650 empresas, dentre bancos, concessionárias de energia, telefonia e água, operadores de planos de saúde, de viagens, construtoras, supermercados, dentre outros.

Mais informações

Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MA (98) 3198.4558 (WhatsApp) ou Telejudiciário (0800-7071581/ (98) 3198.4555).

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