Prorrogação

Prazo para adesão ao Refaz é prorrogado até o dia 28 de fevereiro

A decisão se deu em razão da grande procura dos contribuintes.

Imirante.com, com informações da Prefeitura

Atualizada em 27/03/2022 às 11h20
A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte.
A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - Por meio de decreto, a prefeitura de São Luís instituiu um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís - Refaz. A decisão se deu em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.

LEIA TAMBÉM:

Preso estelionatário que se passava por funcionário da Sefaz-MA

Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária - IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) tem notificando contribuintes quanto aos seus débitos com o fisco, o que resultou na ampla procura destes pelo Refaz para regularização de dívidas. Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o volume de notificações e autos de infração lavrados no final de 2017 e início de 2018, foram decisivos para a definição de mais uma prorrogação do Refaz.

"Com o Refaz obtivemos um retorno muito positivo em 2017. Alcançamos um quantitativo superior a 20 mil adesões somente de fevereiro a dezembro do ano passado. As ações de cobrança da Semfaz resultaram em uma grande busca dos contribuintes pelo programa, por isso mais esta prorrogação", afirmou Rodrigues.

ADESÕES

O empresário Francisco Filho, após ser notificado, buscou a Semfaz para regularizar sua situação com o fisco e aderir ao Refaz. "Contrai alguns débitos com o fisco devido a dificuldades financeiras pelas quais estava passando. Com o Refaz, consegui negociar a minha dívida de forma parcelada e com desconto, o que vai me ajudar a ficar em dia com a prefeitura para que a minha empresa funcione legalmente", contou.

O mesmo aconteceu com o funcionário público e empresário, Márcio Oliveira, que foi notificado pela Semfaz, buscou o órgão para quitar o débito e descobriu sobre a prorrogação do Refaz. "É muito bom saber que a Prefeitura prorrogou o programa. Começo de ano é uma época difícil e ter desconto nos juros e multas é ótimo", pontuou.

Postos de Atendimento

A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte, para que estes possam fazer sua adesão ao Refaz, dentre eles:

- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kenedy - de segunda a quinta-feira das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;

- Viva - Beira Mar - das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);

- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria - das 8h30 às 16h.

Descontos

Pagamento à vista - 100%
Parcelamento em até 6x - 80%
Parcelamento de 7x a 12x - 60%
Parcelamento de 13x a 24x - 40%
Parcelamento de 25x a 36x - 20%
Parcelamento de 37x a 48x - 10%

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.