SÃO LUÍS - Por meio de decreto, a prefeitura de São Luís instituiu um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís - Refaz. A decisão se deu em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.
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Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária - IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) tem notificando contribuintes quanto aos seus débitos com o fisco, o que resultou na ampla procura destes pelo Refaz para regularização de dívidas. Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o volume de notificações e autos de infração lavrados no final de 2017 e início de 2018, foram decisivos para a definição de mais uma prorrogação do Refaz.
"Com o Refaz obtivemos um retorno muito positivo em 2017. Alcançamos um quantitativo superior a 20 mil adesões somente de fevereiro a dezembro do ano passado. As ações de cobrança da Semfaz resultaram em uma grande busca dos contribuintes pelo programa, por isso mais esta prorrogação", afirmou Rodrigues.
ADESÕES
O empresário Francisco Filho, após ser notificado, buscou a Semfaz para regularizar sua situação com o fisco e aderir ao Refaz. "Contrai alguns débitos com o fisco devido a dificuldades financeiras pelas quais estava passando. Com o Refaz, consegui negociar a minha dívida de forma parcelada e com desconto, o que vai me ajudar a ficar em dia com a prefeitura para que a minha empresa funcione legalmente", contou.
O mesmo aconteceu com o funcionário público e empresário, Márcio Oliveira, que foi notificado pela Semfaz, buscou o órgão para quitar o débito e descobriu sobre a prorrogação do Refaz. "É muito bom saber que a Prefeitura prorrogou o programa. Começo de ano é uma época difícil e ter desconto nos juros e multas é ótimo", pontuou.
Postos de Atendimento
A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte, para que estes possam fazer sua adesão ao Refaz, dentre eles:
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kenedy - de segunda a quinta-feira das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;
- Viva - Beira Mar - das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);
- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria - das 8h30 às 16h.
Descontos
Pagamento à vista - 100%
Parcelamento em até 6x - 80%
Parcelamento de 7x a 12x - 60%
Parcelamento de 13x a 24x - 40%
Parcelamento de 25x a 36x - 20%
Parcelamento de 37x a 48x - 10%
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