SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até o dia 7 de julho.

Com o Refaz, contribuintes podem quitar débitos de natureza tributária como IPTU, ISS, Alvará, ITBI, taxas, entre outros, de anos anteriores, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas em até 48x com abatimentos proporcionais. O quantitativo arrecadado com o programa está sendo revertido em melhorias nas áreas da saúde, educação, serviços públicos, obras, saneamento básico e limpeza pública.

O Refaz, que está em vigência desde o dia 20 de fevereiro, até o fim do mês de maio, contava com mais de 10 mil adesões. Conforme orientações do prefeito Edivaldo, esta prorrogação tem como objetivo liquidar o máximo de dívidas de contribuintes com o município. Para o secretário municipal da Fazenda, diante do grande número de pedidos pela prorrogação, a Prefeitura decidiu estender o prazo para adesão.

Contribuintes

O período de adesão ao Refaz encerrará no dia 7 de julho, com a expectativa de atender até 700 pessoas por dia. Para mais informações, o contribuinte deve comparecer a um dos postos de atendimento e/ou acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico: http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/.

Formas de parcelamento
Pagamento à vista - desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x - desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x - desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x - desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x - desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x - desconto de 10% nos juros e multas.

Documentos necessários para adesão
Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar:
Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF.

Postos de Atendimento
Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas:
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
- Viva - Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

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