SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Carvalho, assinou contrato de prestação de serviços com o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), para aplicação de concurso público, para ingresso na atividade notarial e de registro no Estado do Maranhão. A vigência do contrato, assinado nesta terça-feira (5), será de 12 meses, a contar da data de assinatura.

O período e o valor das inscrições, bem como o link para o acesso ao Edital de Abertura e para as inscrições, deverão ser divulgados posteriormente nos meios de comunicação social. A empresa foi a ganhadora da licitação, por meio do Pregão Eletrônico nº 27-2016.

O concurso será aplicado com base nos critérios de provimento originário ou de remoção das serventias extrajudiciais do Estado declaradas vagas, de acordo com o que está estabelecido nas resoluções nº. 80 e nº 81 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e na legislação correlata do termo de referência e do edital do pregão nº. 27/2016.

Conforme a Resolução nº. 81, para que os candidatos se inscrevam no concurso público – de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos – precisam preencher os requisitos de nacionalidade brasileira; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros; além de comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

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