SÃO LUÍS – Começou nesta segunda-feira (27), no Multicenter Sebrae (Cohafuma), o II Balcão de Renegociação de Dívidas, que tem como objetivo possibilitar aos consumidores em situação de inadimplência a negociação com empresas e instituições, adequando seus débitos à capacidade de pagamento.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, ressaltou a importância do evento, cuja realização vem potencializar a cultura da conciliação no Estado. Já o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que a iniciativa amplia oportunidade de acordos a milhares de pessoas. “Tenho absoluta convicção de que este será um trabalho coroado de êxito, a exemplo das edições anteriores, realizadas em São Luís e em Imperatriz”, frisou.

A ação – coordenada pelo juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos – integra o programa “Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos” criado pelo Poder Judiciário.

Os cidadãos que compareceram ao Balcão elogiaram o Judiciário pela oportunidade oferecida. A manicure Maria José Duarte saiu bastante satisfeita do evento, ao conseguir obter o melhor acordo registrado na abertura do Balcão. Ela tinha uma dívida de mais de R$ 9 mil, oriunda de um empréstimo obtido no ano de 2009, com o Bradesco, que negociou o montante por apenas R$ 100.

“Além de ter sido muito bem atendida, fiz um ótimo acordo. Indico a todos, que tiverem dívidas, que venham até o Sebrae, esta semana. Estou bastante feliz”, afirmou Maria José.

O idoso aposentado Raimundo Nonato Brito também conseguiu resolver sua pendência, parcelando a dívida e reduzindo-a para quase 50% do valor original. “Com a negociação facilitada, poderei pagar meu débito, de acordo com minha capacidade financeira e sair do vermelho. Estou aliviado”, expressou o aposentado.

Atendimento

No local do evento, o consumidor é atendido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), detentora do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, ele será encaminhado para atendimento direto - por ordem de chegada - do credor que estiver com stand de atendimento no local.

Serviços

Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos, tais como atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), e encaminhamento de acordo para homologação judicial.

Documentos

Os consumidores – interessados em renegociar dívidas – devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).

Empresas/Instituições

Estarão presentes no II Balcão de Renegociação de Dívidas: as secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Dalcar, Banco do Brasil, Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão (Ceape), Caema, Cemar, Supermercado Mateus, Bradesco, Itaú, Claro, NET, Embratel, Caixa Econômica, Gabryella, Novo Mundo, Credishop, Alvorada Motos, Banco da Amazônia, Sinduscon (representando as empresas Niágara, Engeplan, Lua Nova, NBR, Engetech, Amorim Coutinho, Alfa, Treviso e Castro Engenharia), Procon (que viabilizará, virtualmente, as negociações com as empresas Oi, TIM, Vivo, BV Financeira, Sky e Losango), TVN, Centro de Conciliação Empresarial (Fiema) e 2º Centro de Conciliação.

A iniciativa conta com a parceria do Sebrae; da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA); Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE); Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial do Maranhão (CBMAE-MA); e Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Mais informações podem ser obtidas por meio do Telejudiciário (0800-7071581) e do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos – (Cejusc) da rua do Egito, pelos telefones: (98) 3261-6280 e 3161-6281.

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