Evento

ADPE-MA promove Seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Os interessados têm até o dia 16 para confirmar a participação no evento.
Imirante.com, com informações da ADPE-MA15/12/2015 às 13h09

SÃO LUÍS - A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPE-MA), em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, realiza nesta quinta-feira (17), seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei n. 13.019/2014, às 14 horas no Auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), no bairro do Calhau.

A Secretaria de Governo da Presidência da República vem realizando em todo país diálogos com defensores públicos, sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.

No Maranhão, a Secretaria de Governo juntamente com a ADPE-MA, que conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdpe-MA), realizarão o Seminário com a presença de diversos movimentos sociais, Secretarias de estado e a assessoria especial da Secretaria de Governo da Presidência.

Os defensores públicos interessados em participar podem mandar seus nomes para o e-mail escolasuperior@dpe.ma.gov.br. Os interessados têm até o dia 16 para confirmar a participação no evento.

Saiba mais da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.

Para mais informações, acesse: http://www.secretariageral.gov.br/iniciativas/mrosc

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