SÃO LUÍS - Foi aberta nesta segunda-feira (23), em São Luís e nas demais comarcas do Estado, a 10ª Semana Nacional da Conciliação. No Maranhão, cerca de 14 mil audiências devem acontecer durante o evento, que segue normas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do país. O evento incentiva a consolidação de uma nova cultura na solução consensual de conflitos.

As audiências estão sendo realizadas em 122 unidades judiciais, entre varas e juizados do Maranhão. Os centros de Conciliação também estão à frente do movimento, promovendo mais de 1.200 sessões entre as empresas parceiras e as partes processuais, no Salão de Conciliação do Fórum de São Luís e no 1º Cejusc (piso térreo do Fórum).

Os tribunais participantes atuarão em regime especial para realizar o máximo possível de audiências de conciliação processuais e pré-processuais nas varas judiciais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs).

O CNJ fomenta a semana, mas cada corte atua de forma independente na escolha do formato. Alguns tribunais delimitaram áreas específicas de ação, como direito civil ou de família, enquanto outros elegeram casos possíveis de conciliação ou exigiram inscrições prévias. Também há casos em que as demandas serão atendidas na hora, sem necessidade de registro antecipado.

Histórico

A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhões de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).

A semana envolve diversos ramos de Justiça e não fica limitada ao período definido pelo CNJ – alguns tribunais estendem a duração ou realizam esforços concentrados em outras épocas do ano. As semanas também consolidaram a conciliação como prática cotidiana - dados recentes indicam que em 2015 havia mais de 500 centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o país. A criação desses centros é um dos principais resultados da Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a política nacional judiciária de solução de conflitos.

Embora a desjudicialização seja um tema constante na agenda do CNJ desde sua fundação, as formas alternativas de solução de conflitos ganharam atenção especial na atual gestão, uma vez que o tema foi escolhido entre as 12 prioridades do ministro Ricardo Lewandowski (Portaria 16/2015). A conciliação também recebeu tratamento diferenciado no novo Código de Processo Civil, que torna a etapa obrigatória por meio da ação dos Cejuscs.

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