SÃO LUÍS - Com o recesso forense – que começou no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 20 de janeiro de 2015 –, não estão sendo realizadas sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), câmaras cíveis e criminais (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do Estado.

Estão suspensos, também, os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.

O recesso está previsto no Regimento Interno do TJ-MA (Artigo 277.), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução nº 32/2013) estende o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

Visando garantir o acesso do cidadão à justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 5 de janeiro de 2014.

Para manter o atendimento, conforme a portaria 08/2014, as unidades judiciais funcionarão em regime de escala no período de 22 a 26 de dezembro (recesso natalino) e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2015 (recesso de ano novo).

De 7 de janeiro até o dia 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa organizar as unidades, desde o início do ano e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.

A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJ-MA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.

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