SÃO LUÍS - As empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, que ainda não se cadastraram como usuárias da central de autoatendimento Sefaznet, desde o mês de agosto, já podem fazer todo o procedimento de cadastro ao sistema pela internet, sem necessidade de se deslocar até às agências para entrega do formulário de solicitação e recebimento da senha de acesso.

O formulário de solicitação poderá ser assinado, reconhecida a firma em cartório, escaneado e anexado ao sistema para transmissão à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo portal na internet (www.sefaz.ma.gov.br). O contribuinte receberá a senha provisória pela internet para o primeiro acesso.

Também foi eliminada a restrição administrativa que impedia o cadastramento no Sefaznet das empresas em situação cadastral de baixa ou cancelamento.

Estas empresas também podem solicitar o acesso, pois sem o Sefaznet não poderão realizar vários procedimentos e consultas para se regularizarem perante o Fisco, como a emissão do recibo de entrega da Declaração mensal (Dief).

Somente os proprietários, sócios e/ou acionistas das empresas poderão ser cadastrados como usuários principais.

Como se cadastrar no Sefaznet e obter a senha

1. Acessar o portal da Sefaz e clicar na opção: Sefaznet;

2. Clicar na opção "Novo Usuário Principal";

3. Preencher os dados solicitados (cadastrar o sócio como usuário principal) e confirmar os dados;

4. Imprimir o formulário "solicitação de acesso ao autoatendimento", assinar e reconhecer a firma (assinatura) em Cartório;

5. Escanear o documento para anexar e enviar para a Sefaz;

6. Entre novamente no aplicativo Sefaznet e clique em anexar solicitação de acesso, depois em enviar solicitação. Coloque os dados do usuário principal;

7. A senha provisória será enviada pelo e-mail informado no formulário de cadastramento no Sefaznet.

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