SÃO LUÍS - O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) abriu, nesta terça-feira (15), o 1° Processo Seletivo de Estágio de 2014 paraestudantes, pelo Agente de Integração Super Estágios, para ingresso no Programa de Estagiários do Regional. Desde janeiro de 2014, o Tribunal trabalha ao lado da empresa terceirizada, que tem como função principal identificar, selecionar e qualificar jovens para integrá-los ao programa de estágio do TRT-MA. A contratação da empresa foi realizada por meio do Contrato nº 50/2013 e visa proporcionar a estudantes de níveis superior e médio a vivência de situações reais do mundo corporativo, contribuindo para sua formação acadêmica e profissional.
Para o nível superior, estão sendo ofertadas vagas nos cursos de Serviço Social, Pedagogia, História, Odontologia, Ciências Contábeis (ou Contabilidade), Arquitetura e Urbanismo (ou Arquitetura), Direito, Ciência da Computação, Biblioteconomia, Letras, Comunicação Social (nas áreas de Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda), Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Administração, Ciências Econômicas (ou Economia) e Matemática. O valor da bolsa é de R$650,00 mais o auxílio transporte por dia de estágio.
Para o nível técnico as vagas são destinadas às áreas de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletromecânica e Técnico em Edificações. Além destas, o Tribunal também está oferecendo vagas para nível médio, no qual o aluno deverá estar matriculado e cursando somente o 2º ano. O valor da bolsa para os níveis técnico e médio é de R$415,00 com auxílio transporte diário.
As contratações de estagiários deverão atender às vedações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 7, que proíbe a contratação de estagiário parente de membro do Tribunal, a fim de impedir a prática do nepotismo no Poder Judiciário. A Resolução 7 do CNJ, entretanto, não se aplica à contratação de estagiários que resulte de processo de seleção que seja convocado por edital público e que inclua pelo menos uma prova escrita não-identificada. Nessas hipóteses, o ingresso do estagiário por um exame baseado no mérito e alheio à sua condição de parente de membro do Tribunal é suficiente para afastar a aplicação da Resolução 7.
Se forem aprovados, nesse processo seletivo, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores e magistrados, poderão assumir os estágios no TRT-MA, sem qualquer ofensa ao princípio da moralidade. A única restrição é que não poderão ser designados para trabalhar em subordinação hierárquica a parente seu.
As principais orientações, de acordo com o Regulamento do Seletivo são:
O candidato deverá estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio ou superior;
O candidato deverá ter disponibilidade para estagiar no local da vaga;
O candidato deverá ser maior de 16 anos;
Não poderão se candidatar às vagas estudantes matriculados no último semestre do curso.
As inscrições se estenderão até o dia 8 de agosto, às 18hs. A aplicação das provas acontecerá no dia 31 de agosto e a divulgação final do resultado será no dia 22 de setembro.
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Estágio
De acordo com o Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 11/2010, o estágio deve propiciar complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes de níveis superior e médio, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento profissional e científico. Aos estudantes portadores de necessidades especiais, estão reservados 10% das vagas de estágio, conforme a Lei nº 11.788/2008.
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