SÃO LUÍS – No início deste mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou o prazo para a portabilidade extraordinária dos beneficiários da Unimed São Luís por mais 60 dias, o que possibilita a escolha de um novo plano, mesmo para quem já fez a portabilidade. Desde agosto, a agência decretou a portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora, que encontra-se em regime especial de direção fiscal, por causa de problemas econômico-financeiros e administrativos por apresentar dificuldade de assistência aos seus beneficiários – relembre o caso.

A ampliação do prazo é resultado da assinatura de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) entre a ANS e o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão. Com o termo, as operadoras Central Nacional Unimed, Conmed São Luís, Unihosp e Hapvida assumiram a responsabilidade de oferecer seus planos aos 21 mil consumidores da Unimed São Luís, que, até então, encontravam dificuldades para migrar para outras operadoras.

O diretor-adjunto de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, João Barroca, explica que os beneficiários da Unimed São Luís não são obrigados a procurar outros planos de saúde ou operadoras, mas a agência recomenda tal procedimento para que o usuário não seja levado a cumprir novo prazo de carência. "Obrigados eles (os beneficiários) não são, mas a gente aconselha que o façam para que eles tenham suas carências aproveitadas. Eles podem não vir a procurar outro plano, só vir a procurar no ano que vem, por exemplo, mas suas carências não vão ser aproveitadas, vão ter cumprir carência, se for um plano individual, novamente", disse em entrevista ao Imirante.com nesta terça-feira (10) – ouça a entrevista na íntegra.

Liquidação extrajudicial

A ANS, também, decretou o início do regime de liquidação extrajudicial da Unimed São Luis, ao término do período desta nova portabilidade. "A Unimed São Luís vai ser liquidada no dia 31 de janeiro de 2014. Isso é resultado de um processo bem grande de tentativas que a agência deu, de sinalizações, de tentativas de recuperação dessa operadora. Infelizmente, isso não foi possível. Desde agosto, a agência decretou a possibilidade de que os usuários, para proteger os usuários", afirmou o diretor da ANS.

Com a liquidação extrajudicial da operadora, o prazo para portabilidade extraordinária não será, novamente, prorrogado. "Por isso a gente colocou que a liquidação é no fim de janeiro, para sinalizar com clareza, para todo mundo, que não tem mais prazo", completa.

Sobre o Hospital Ludovicense, João Barroca esclarece que a unidade é arrendada pela Unimed São Luís e não faz parte do patrimônio da operadora, cabendo ao às outras operadoras o estabelecimento de acordos para atendimento, ou não, no hospital.

Portabilidade extraordinária

Para facilitar o processo de portabilidade extraordinária dos planos de saúde, agora, os beneficiários podem se dirigir diretamente a uma das quatro operadoras que assinaram o acordo com o MPF e a ANS, com pelo menos quatro dos seis boletos mais recentes pagos. "Não precisa ir nem à ANS, nem ir à Unimed São Luís. Ela pode ir com a sua documentação e com os boletos ir diretos nesses planos. São quatro planos que assinaram termo de compromisso com o Ministério Público e conosco", esclarece o diretor.

As outras operadoras não são obrigadas a oferecer planos de saúde compatíveis ao que o beneficiário já possuía, conforme explicou Barroca à reportagem do Imirante.com. Cabe ao beneficiário escolher, dentro da prateleira de planos da nova operadora, o mais compatível com serviços e preços oferecidos anteriormente. "A agência não tem como determinar que o preço seja o mesmo, mas a gente abriu um leque grande de opções e as empresas responderam a isso, para que ele tivesse mais opção e que viesse a procurar e encontrar. Para nós, fundamental é desburocratizar para o consumidor. Ele não ter que ir à Unimed São Luís, não ter que ir na agência, pegar tabela, imprimir tabela... não precisa nada disso. Então, isso é um avanço", diz.

Dúvidas sobre a portabilidade extraordinária podem ser esclarecidas na página eletrônica da ANS na internet ou por meio do Disque ANS, pelo telefone 0800-701-9656 – bastando o usuário solicitar informações sobre a portabilidade extraordinária da Unimed São Luís, o usuário é encaminhado para um grupo específico, criado para tratar sobre o assunto.

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