Renegociação

Banco Central prorroga prazo para associações renegociarem dívida

Divulgação/Sedes 14/07/2013 às 04h22

SÃO LUÍS - O Banco Central prorrogou até 29 de novembro deste ano o prazo para que as associações interessadas possam formalizara renegociação das dívidas de financiamento da aquisição de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Programa Cédula da Terra (PCT) em todo o país. A informação foi repassada, no Maranhão, pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

A prorrogação do prazo pelo Conselho Monetário Nacional foi publicada na Resolução nº 4245, de 28.06.2013. A Resolução autoriza a inclusão das despesas com emolumentos e custas cartorárias decorrentes do processo de renegociação das dívidas do Crédito Fundiário, que podem ser incluídas nos contratos de refinanciamento até o limite de 15% do valor total da operação renegociada, mesmo que ultrapassem o teto de financiamento do programa.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, demonstrou preocupação com o encerramento do prazo para renegociação das operações de crédito fundiário, tendo encaminhado ofício nesse sentido ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final da primeira quinzena de junho.

No Maranhão, a determinação abre a oportunidade para que 156 associações inadimplentes em financiamentos feitos em 2006 e 2007, em 56 municípios, tenham a possibilidade de formalizar a renegociação do PNCF e PCT e apresentem a documentação junto ao agente financeiro, o Banco do Nordeste.

Ao todo, 418 associações no Maranhão (12.093 famílias) receberam financiamento para a aquisição de terras, sendo 295 do Programa Nacional de Crédito Fundiário, e 123 do Programa Cédula da Terra. As 156 associações inadimplentes reúnem aproximadamente 3.900 famílias, com algo em torno de 1.000 famílias já estão renegociando a dívida com a aquisição da terra.

Segundo a Fabíola Álvares, superintendente de Agricultura Familiar, da Gerência de Inclusão Produtiva (GISP), ligada à Secretaria do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), na qual está inserida a Unidade Técnica do Programa Nacional de Crédito Fundiário, foram iniciadas diversas ações para a regularização das associações inadimplentes.

As ações foram iniciadas com a adesão das associações à renegociação. Das 156 associações inadimplentes, 152 aderiram ao processo de renegociação, o que corresponde a 97% do total de associações inadimplentes.

A Sedes conseguiu regularizar a situação do quadro social de 98 (63%), das 156 associações inadimplentes, com encaminhamento da documentação ao Banco do Nordeste.

De acordo com a superintendente, das 98 associações que regularizaram o seu quadro social, 42 (27%) já estão em fase de emissão do aditivo à escritura do imóvel e conclusão do processo de renegociação da dívida, o que já permite que essas associações possam utilizar o saldo dos recursos remanescentes do Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC).

"Vamos continuar o trabalho de regularização da situação das demais associações para renegociação das dívidas, como uma das etapas das ações de revitalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Maranhão, que vai possibilitar também, o acesso a políticas públicas como os programas Pronaf [crédito], PAA [comercialização da produção], PNAE [comercialização da produção para a merenda escolar] e PNHR [habitação rural]", explicou Fabíola Álvares.

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