O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem até esta sexta-feira (31). O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.
Por motivo do ponto facultativo decretado para os órgãos municipais, a Secretaria da Fazenda (Semfaz) não funcionará no dia 31, porém os contribuintes poderão pagar os seus boletos em qualquer agência bancária e loterias.
A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.
A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.
Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.
Índices
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE). Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais.
Caso o boleto do IPTU 2013 não seja recebido até próximo do dia do vencimento, basta acessar o link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br), informar o número da inscrição do imóvel e emitir a guia de recolhimento ou comparecer ao setor de atendimento ao contribuinte, localizado na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h, e solicitar a segunda via.
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