SANTA LUZIA DO PARUÁ - O juiz Rodrigo Costa Nina (Comarca de Santa Luzia do Paruá) autorizou a realização de uma edição do projeto “Casamentos Comunitários” na Comarca de Santa Luzia do Paruá, marcando a celebração para o dia 10 de novembro de 2017, às 10h, no Ginásio Poliesportivo (Rua do Progresso, s/nº).

Os casais interessados deverão realizar as inscrições até o dia 16 de outubro de 2017, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Luzia do Paruá (Avenida Professor João Morais de Sousa, nº 749), no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de Nova Olinda do Maranhão (Rua do Comércio, nº 779, Centro) e no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de Presidente Médici.

O processo de habilitação dos noivos, o Registro Civil e as certidões necessárias serão praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial aos casais e ressarcidos aos cartórios pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC), sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelas serventias extrajudiciais.

A diretoria do Fórum de Santa Luzia o Paruá vai dar o apoio logístico à celebração, que também irá contar com a colaboração institucional do Poder Executivo dos municípios de Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici e Nova Olinda do Maranhão.

Casamento comunitário

Instituído em 1999 pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

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