PENALVA - O juiz Carlos Alberto Matos Brito lançou edital para as inscrições do terceiro Casamento Comunitário da Comarca de Penalva. Os casais poderão se inscrever no período de 3 a 28 de junho, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil da cidade. A cerimônia será realizada no dia 8 de agosto, às 17h, no Sindicato dos Servidores Públicos de Penalva, localizado na rua Cláudio Sá, s/n., Bairro Campo de Pouso.

São disponibilizadas 100 vagas para casais interessados.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

Todos os atos ligados ao casamento comunitário são gratuitos.

Casamentos comunitários

O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

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