PEDREIRAS - A Vara do Trabalho de Pedreiras não funcionará na próxima quinta-feira (20) devido ao feriado municipal relativo ao Dia da Consciência Negra. A data foi estabelecida em Pedreiras pela Lei Municipal nº 1.254/2008. Os prazos processuais que começarem ou se completarem na quinta-feira serão, automaticamente, prorrogados para sexta-feira (21).
Este ano, não foi decretado feriado em São Luís. A Lei Municipal nº 309/2013, que instituiu o feriado em 2013, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a partir de ação ajuizada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA).
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil no dia 20 de novembro. Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.519, que criou a data, mas que não obriga que ela seja feriado. Isso significa que ser feriado ou não vai variar de cidade para cidade. O Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 800 cidades brasileiras.
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