PAÇO DO LUMIAR - Foi divulgada nesta sexta-feira (15) a segunda convocação dos sorteados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que até agora não apresentaram os documentos necessários ao andamento do processo de aquisição dos imóveis dos residenciais Jardim Primavera I e II, localizados na Estrada de Iguaíba, em Paço do Lumiar. O prazo final para a regularização é até o dia 15 de agosto.

O chamado é válido para as 539 pessoas das 1ª, 2ª e 3ª etapa dos imóveis ainda não apresentaram os documentos ou não assinaram o contrato junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil, conforme relação contida no edital nº 005/2016 – SEMDES. Os convocados devem comparecer à Coordenação de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), situada na Avenida Contorno Sul, quadra 5, nº 1, Conjunto Jaguarema, em Paço do Lumiar, entre os dias 15 de julho a 15 de agosto, no horário das 8h às 13h.

A entrega da documentação abarca os sorteados na categoria de idoso, portadores de deficiência, pessoas que moram em área de risco e mulher chefe de família. Os beneficiários devem apresentar os seguintes documento: RG, CPF, comprovante de residência (conta de luz), certidão de Nascimento e de Casamento, Procuração, Declaração de Beneficiário, Atestado Médico (apenas o CID), Averbação em casos de o beneficiário ser divorciado, Atestado de óbito do cônjuge (para os sorteados viúvos), Declaração de União Estável, Declaração de Separação de Corpos (válida apenas para as mulheres).

Depois de apresentar a documentação e comprovar as informações, o sorteado irá assinar a declaração de beneficiário para, em seguida, ser elaborado um dossiê referente à análise e financiamento do “Minha Casa Minha Vida” junto a CEF ou ao Banco do Brasil.

Caso não atenda os critérios definidos pela CEF, Banco do Brasil e pela Prefeitura de Paço do Lumiar ou apresente desistência por escrito, bem como se recuse a realizar a contratação, o beneficiário será considerado reprovado. Além disso, o sorteado que não comparecer à Semdes no período determinado no edital, perderá automaticamente o direito à unidade habitacional, sendo substituído conforme cadastro de suplência.

A lista completa dos convocados está disponível no Portal da Prefeitura.

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