SÃO JOÃO DOS PATOS E SUCUPIRA DO RIACHÃO - A juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João dos Patos, abriu inscrições para o projeto Casamentos Comunitários no município sede da comarca, São João dos Patos, e no termo judiciário de Sucupira do Riachão. Os casais interessados em se habilitar para as cerimônias têm até o próximo dia 5 de novembro para realizar a inscrição no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de São João dos Patos, localizado no Parque da Bandeira, s/n.º, Centro, das 8 às 12h e das 14 às 17h. Todos os atos ligados ao casamento comunitário são gratuitos.

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As duas cerimônias ocorrerão na mesma data, dia 6 de dezembro, às 9h na Quadra Poliesportiva Henrique Severino, na cidade de Sucupira do Riachão; e às 18h na Praça de Eventos da cidade de São João dos Patos. A magistrada alerta que o projeto é direcionado à participação de casais de baixa renda residentes na comarca, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de São João dos Patos e Sucupira do Riachão (para todos os nubentes), conforme residência dos noivos. Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

Segundo a magistrada, a população está muito engajada com essa edição do projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). “Já existe uma grande procura para participação no casamento, visto que a última edição do projeto foi realizada há 17 anos, sendo a primeira após a reformulação pelo Provimento 10/2013-CGJ-MA”, frisou Nuza Lima.

Projeto

Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

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