SÃO LUÍS - A Lei de Cotas para Deficientes, em vigor desde julho de 1991, diz que empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos seus cargos para Pessoas Com Deficiência. Em São Luís, o Grupo Mateus, rede de supermercados maranhense, abriu a temporada de contratação para o seu Programa Mateus Inclusão. Há vagas para auxiliar de serviços gerais, auxiliar de depósito, auxiliar de produção (padaria), operador de caixa, repositor e embalador. O interessado deve enviar o currículo para responsabilidade.social@armateus, (responsabilidade.social@armateus.com.br) com assunto: oportunidade PcD.

As vagas do Programa Mateus Inclusão são para São Luís, Açailândia, Grajaú, Lago da Pedra, santa Luzia, Santa Inês, Pedreiras e Balsas.

Segundo a gerente de Recursos Humanos da rede supermercadista, Railma Lima, o Grupo Mateus é uma das empresas que lidera o ranking de contratação de pessoas com deficiência no Estado. A empresa tem mais de 300 funcionários com deficiência, distribuídos em unidades na capital e interior. A meta é que até 2015 ultrapasse a marca de 700 colaboradores inclusos pelo programa. “Hoje temos pessoas com deficiência ocupando cargos estratégicos dentro da empresa, desde cargos operacionais, administrativos até os gerenciais”, ressalta a gerente do RH.

O chefe de fiscalização da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego do Maranhão (MTE), Silvio Conceição Pinheiro, fala que o número de contratação ainda é tímido no estado. “Anualmente são inseridas no mercado de trabalho cerca de 400 pessoas com deficiência. Temos dificuldades de encontrar empresas que estejam qualificadas, cumprindo a Lei”. Algumas empresas justificam que um dos principais entraves para a contratação desse público ainda é o receio que as famílias têm de que os candidatos percam o beneficio cedido pelo Governo Federal. Silvio Pinheiro explica que “a suspensão é temporária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), de valor mensal de um salário mínimo”.

Qualificação

O último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, indica que o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Nele, 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não tem instrução ou cursaram apenas o fundamental incompleto.

Para reverter esse quadro aqui em São Luís, as ações para capacitação dessas pessoas vêm ganhando força com o programa Oportunizar da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O secretário da Semed, Geraldo Castro, afirma que o programa Oportunizar tem priorizado a democratização do acesso à educação. “A utilização de ferramentas educacionais voltadas para a profissionalização permite o desenvolvimento de um mercado de trabalho com maior inclusão, possibilitando mais dignidade e igualdade às pessoas com deficiência”.

O projeto oferece ensino profissional para jovens e adultos com deficiência, com idade igual ou superior a 15 anos e que estejam matriculados na Rede Municipal de Educação de São Luís. Eles recebem cursos de empresas como:

* SENAC - Curso de Camareira, Copeiro, Serviços de Supermercado, Auxiliar de Pessoal.

* SENAI - Curso de informática e Panificação;

* SENAR – Curso de Artesanato com Pet.

Na última etapa do curso, os alunos são inseridos no mercado de trabalho em empresas como o Grupo Mateus, que tem parceira com a Semed na empregabilidade dos PCDs.

Oportunizar

O programa Oportunizar da Semed tem 29 alunos inseridos no mercado de trabalho, 43 escolas atendidas e 95 alunos foram contemplados com cursos e ou atendimento na sala de educação profissional entre 2012 e 2013. No total, o programa já atendeu a 120 alunos.

Cotas

Desde a sanção da Lei de Cotas para Deficientes (Lei 8.213 de 24 de julho 1991), cerca de 306 mil pessoas com deficiência foram formalmente empregadas no Brasil até o ano passado.

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