SÃO LUÍS - A Sala de Atendimento ao Cidadão é o novo canal institucional para o público solicitar informações, dar sugestões, fazer requerimentos, críticas, reclamações, representações e denúncias de irregularidades. Em ambiente físico e virtual, o Ministério Público Federal (MPF) oferece um sistema nacional unificado e padronizado para o usuário cadastrar e acompanhar demandas.

Sob a supervisão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o atendimento presencial nas unidades do MPF é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, ininterruptamente. O horário pode ser alterado conforme disposto em regulamentação local.

Para maior comodidade do cidadão, os requerimentos também podem ser enviados por meio do portal na internet. No menu esquerdo, o usuário pode registrar qualquer denúncia ou solicitação, consultar o andamento do pedido e complementar dados. A Sala de Atendimento ao Cidadão faz a triagem conforme a natureza cível ou criminal dos fatos relatados. Em seguida, os requerimentos são encaminhados para os setores respectivos, onde se inicia a autuação por meio de procedimento administrativo. Uma vez transformadas em procedimento administrativo, as denúncias são encaminhadas aos procuradores, de acordo com a competência processual e as normas internas de distribuição.

O menu esquerdo também direciona para o portal da Ouvidoria do MPF, nos casos em que a demanda tenha relação com as atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do MPF.

No menu direito, o usuário pode acessar, ainda, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, ressalvados os casos sigilosos previstos no texto legal. A LAI determina que estejam acessíveis no Portal da Transparência dados relacionados à estrutura, despesas, processos licitatórios, contratos, convênios, entre outros.

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