IMPERATRIZ – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Imperatriz (CMDCA), abriu, esta semana, o processo de eleição para escolha de novos conselheiros.
O Edital de Abertura fala que o processo deve eleger 10 integrantes para a composição do Conselho. Os escolhidos terão o mandato de quatro anos, com a possibilidade de renovação, mediante uma nova eleição.
Para se candidatar, o cidadão deve atender a alguns requisitos, enumerados no edital, como ter mais de 21 anos, morar em Imperatriz há pelo menos dois e ter, comprovadamente, experiência em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente.
A jornada de trabalho de um conselheiro tutelar é de 44 horas semanais, mais regimes de plantão. A função é de dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício de outra função pública.
Processo de escolha
O processo de escolha de um conselheiro tutelar é realizado em quatro etapas, que são:
1. Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 02 deste Edital
2. Prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente
3. Avaliação psicológica, e;
4. Eleição dos candidatos por meio de voto.
As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de maio de 2015. Para isso, o candidato deve comparecer à Casa dos Conselhos, localizada na rua Antônio de Miranda, número 1153, no bairro Juçara, preencher uma ficha de inscrição e apresentar os documentos exigidos no ítem 4.5 do edital.
A campanha eleitoral deve acontecer entre os dias 15 de agosto a 3 de outubro. A votação ocorre no dia 4 de outubro, em local e horários que deverão ser definidos pela Comissão Eleitoral. Todo cidadão com título de eleitor poderá participar.
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