Oportunidade

Prorrogada as inscrições para projetos sociais em Imperatriz

As inscrições devem ser feitas na sede do juizado, localizada na rua Iracema, bairro Nova Imperatriz.
Imirante Imperatriz, com informações da assessoria.03/03/2015 às 17h03

IMPERATRIZ – Foram prorrogadas, até sexta-feira (6), as inscrições para as entidades sociais interessadas em receber recursos advindos da Justiça. Esses recursos, obtidos através de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena, serão aplicados em projetos que preencham os requisitos do edital.

Podem participar as instituições públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas na cidade de Imperatriz, Davinópolis e Governador Edson Lobão. Entre as exigências, a entidade deverá: ser pública ou privada com comprovada finalidade social; sediada em um dos três municípios; estar regularmente constituída há pelo menos um ano.

Além disso, as instituições devem ser dirigidas por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

O edital destaca que será priorizado repasse aos beneficiários que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, apresentem projetos com maior viabilidade de implementação e apresentem serviços de maior relevância social.

Na inscrição, a entidade deverá apresentar o projeto a ser desenvolvido, com atividades de caráter educativo de crianças, adolescentes ou idosos, cultural e saúde; certidões negativas da instituição, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça estadual e federal.

Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juizado Especial Criminal decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas.

As inscrições devem ser feitas das 8h às 18h, na sede do juizado, localizada na rua Iracema, bairro Nova Imperatriz.

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