SÃO LUÍS - Estão abertas as inscrições para seleção de assessor de juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó. A seleção para provimento de uma vaga é objeto de edital assinado pela juíza Gisele Ribeiro Rondon, titular do Juizado. Interessados podem enviar currículo até o dia 5 de maio, para o email juizcivcrim_cod@tjma.jus.br.

Podem participar da seleção candidatos que tenham concluído o curso superior de Direito, que deverão enviar cópia dos seguintes documentos: foto 3x4 atual; carteira de identidade, CPF, diploma de conclusão do curso de Direito ou certidão da instituição de ensino superior atestando que o candidato concluiu o curso e colou grau. O diploma deverá ser expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Provas

A primeira etapa da seleção constará de duas provas, objetiva e subjetiva, agendadas para o dia 9 de maio, das 15h às 17h, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esman), na Rua das Sucupiras, quadra 49, nº. 27, Renascença I. A segunda etapa será a análise de currículos. O resultado da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário do Maranhão.

As informações sobre o certame serão prestadas via email. Os resultado serão publicadas no site da Corregedoria Geral do Maranhão.

Entre os temas abordados nas provas, “profundo conhecimento” da Lei Federal nº 9.099/95; legislação correlata dos juizados especiais cíveis e criminais estaduais; enunciados do Fonaje; conhecimentos aplicados em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Remuneração

O candidato aprovado deverá se apresentar, imediatamente, após a divulgação do resultado final no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó. Dúvidas e esclarecimentos, tratar na Secretaria Judicial da unidade, pelo telefone (99) 3661-1858.

A jornada de trabalho é de quarenta horas semanais. Entre as atribuições do cargo, assessoramento ao juiz em assuntos relativos à prestação jurisdicional, elaboração de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais a ser utilizadas no trabalho sentencial e atuar como conciliador em audiências de rito sumaríssimo. A remuneração se dará conforme “tabela de proventos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão”, estabelece o edital.

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