CANTANHEDE - Foram abertas nessa quarta-feira (18), pelo Poder Judiciário, as inscrições para o Casamento Comunitário, que acontece no dia 3 de dezembro, em Cantanhede, cidade distante 167 km de São Luís. As inscrições seguem até o dia 10 de setembro e são feitas por meio da internet.

Conforme informações da vara única do fórum de Cantanhede, a solenidade será realizada de forma virtual, considerando a observância das medidas necessárias na prevenção da contaminação pela Covid-19, bem como a necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia e possibilidade de dar continuidade de forma segura a todos cidadãos na prestação de serviços jurisdicionais.

O juiz Paulo do Nascimento Júnior considerou, ainda, o Provimento 38/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização dos “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A Portaria 2943/2021 considera, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

Os atos notariais poderão ser prestados por meio eletrônico, por isso, a Comarca de Cantanhede terá a parceria de entidades religiosas que fornecerão apoio em suas congregações religiosas para inscrições dos nubentes e apoio para realização do evento.

A portaria destaca que o Casamento Comunitário tem, entre outros objetivos, consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social, bem como defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas.

Inscrições

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail cartorio216@gmail.com e as dúvidas poderão ser solucionadas nos telefones (98) 98447-1272 ou (98) 98490-4530.

Os documentos necessários dos nubentes são:

1) Certidão de nascimento (se solteiro);
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos);
3) Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
4) Autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
5) Registro de identidade frente e verso;
6) Comprovante de endereço;
7) Declaração escrita de aceitação de contrair matrimônio (assinatura igual ao documento de RG), contendo assinatura de duas testemunhas, fazendo constar, em anexo, cópia de RG das testemunhas (frente e verso) e selfie dos noivos juntos.

O passo a passo para a inscrição on-line está no documento anexado ao final da matéria.

Cartório

A competência para processar os requerimentos de habilitação do casamento comunitário on-line será do Cartório Extrajudicial de Cantanhede com circunscrição correspondente à sua competência territorial, determinado pelo domicílio de qualquer dos nubentes.

“Por efeito do relevante interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados o recolhimento de emolumentos relacionados ao procedimento de habilitação de casamento, ao que o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitante deve instruir os requerimentos de ressarcimento destinados ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Ferc), conforme os termos do Provimento 38/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão”, versa a portaria.

Após a celebração do casamento, os nubentes receberão a respectiva certidão por agendamento, se presencial, ou por envio postal (devendo indicar o endereço completo na inscrição), finaliza o documento.

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