SÃO LUÍS – Os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao valor de R$ 39,40.

A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência pode se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576 , além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal. A modalidade de inscrição também permite aos homens que preencham os mesmos requisitos se inscrever na Previdência como facultativo de baixa renda.

Após realizar a sua inscrição, o segurado facultativo de baixa renda deve fazer o recolhimento da sua contribuição até o dia 15 de cada mês, exceto quando a data cai em finais de semana ou feriado, sendo transferida para o dia útil seguinte. A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site www.previdencia.gov.br. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas da Previdência Social, até março, o total acumulado de segurados facultativos de baixa renda inscritos na Previdência Social era de 405.091. O maior número de cadastros encontra-se na região Sudeste com 162.268 inscrições e o menor número de inscrições está na região Norte com 8,7 mil 00 adesões.

O empreendedor individual é outra categoria de segurado que possui alíquota reduzida de contribuição. É considerado empreendedor individual o trabalhador por conta própria que possui faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil. A inscrição é realizada no Portal do Empreendedor. Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social mais R$ 5 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1 para os que atuam no comércio e indústria. O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal. O recolhimento da contribuição deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, exceto quando a data cai em sábados, domingos e feriados. Nestes casos, a contribuição é transferida para o próximo dia útil.

Segundo a Receita Federal, até o último dia 2 de maio, havia no país 4.869.075 empreendedores individuais formalizados.

Benefícios

Tanto a dona de casa de baixa renda quanto o empreendedor individual tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

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