SÃO LUÍS - A partir desta terça-feira (3), os enfermeiros estão proibidos de cumprir prescrições médicas emitidas a distância, ou que estejam fora do prazo. A decisão do Conselho Federal de Enfermagem foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, por meio da resolução nº 456.

De acordo com o texto, está vedado aos profissionais de enfermagem o cumprimento de prescrição médica a distância fornecida por meio de rádio, telefones fixos e/ou móveis, mensagens de SMS, correio eletrônico, redes sociais de internet ou quaisquer outros meios onde conste o carimbo e assinatura do médico.

Os casos de exceção neste quesito são: Prescrição feita por médico regulador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), prescrição feita por médico a pacientes em atendimento domiciliar e prescrição feita por médico em atendimento de telessaúde.

Nesses casos excepcionais, o enfermeiro deverá elaborar relatório detalhando as circunstâncias da prescrição à distância, a reação do paciente ao procedimento efetuado e as consultas médicas prescritas.

Validade

No caso de o profissional ser compelido a realizar a prescrição com prazo vencido, ele deverá recusar a ação e denunciar o fato ao Coren de sua jurisdição.

Para efeito de padronização, a resolução estabelece as seguintes validades:

- Nos serviços hospitalares, prescrições pelo período de 24 horas;
- Nos serviços ambulatoriais, receitas com quantidade de doses e período de tratamento definidos pelo médico;
- Nos serviços de atendimento domiciliar, prescrições com quantidade de doses e período de tratamento definidos pelo médico;
- Protocolos de quimioterapia, com quantidade de doses e período de tratamento definidos pelo médico.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.