SÃO LUÍS – Quase quatro milhões de empreendedores individuais já se se formalizaram e passaram a usufruir das vantagens de se tornar um trabalhador por conta própria com a proteção da Previdência Social. Segundo dados da Receita Federal, até o último dia 11 de março, o número de cidadãos cadastrados como empreendedores individuais foi de 3.823.649.

Entre os Estados com maior número de adesões, aparecem São Paulo (948.068), Rio de Janeiro (455.657), Minas Gerais (409.307) e Bahia (255.453). A concentração de cadastros na região Sudeste deve-se, entre outros fatores, à proporção da população desses Estados e ao potencial econômico da região.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República já começou o envio, pelos Correios, dos carnês de pagamento da contribuição dos empreendedores individuais relativos ao ano de 2014. A ideia é estimular a adimplência deste público. Isto porque para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, tais como auxílio-doença e aposentadoria, é indispensável que o trabalhador esteja em dia com suas contribuições, mantendo, assim, sua qualidade de segurado. No Maranhão, os carnês começam a chegar em abril, contendo as guias com vencimento entre os meses de abril de 2014 e janeiro de 2015.

Benefícios

Formalizados, os trabalhadores passam a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, esses empreendedores e suas famílias ficam protegidos pelos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, (mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Inscrição

Para se inscrever como empreendedor individual é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados e imprimir o carnê de contribuição para ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A inscrição é rápida, simples e segura. Não há qualquer taxa para inscrição. Todo processo é gratuito.

Contribuição

O empreendedor individual paga mensalmente 5% do salário mínimo (R$ 36,20) para Previdência Social mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), conforme a atividade desempenhada.

Para saber mais informações sobre o "Programa do Empreendedor Individual", o cidadão deve ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, 135, ou para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pelo telefone 0800-570-0800.

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