SÃO LUÍS – Prefeituras de todo o país têm até sábado (30) para solicitar suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças beneficiárias do programa "Bolsa-Família" – do governo federal –, de zero a 48 meses, matriculadas em creches da rede pública ou conveniada. Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza R$ 500 milhões para esta ação que faz parte do "Brasil Carinhoso".

Até o momento, mais de 2,9 mil gestões municipais informaram as matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.

Para fazer o cadastro, o prefeito deve preencher o número de alunos do "Bolsa-Família" no Simec. Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados. A situação de cada município pode ser conferida pela internet.

Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do "Bolsa-Família" que estudam em 22.838 creches de todo o país. O objetivo, segundo o MDS, é reforçar a oferta de vagas em educação infantil para as famílias de baixa renda.

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