BRASIL - Nessa segunda-feira (2) entrou em vigor a resolução 983 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a pandemia, o Contra ampliou o prazo para renovação da CNH que permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido.
O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento no prazo estipulado pelo Contran.
Dirigir com CNH vencida
Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.
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