AÇAILÂNDIA - Os interessados em participar de casamento comunitário a ser promovido pela 2ª vara cível de Açailândia em data e horário a ser posteriormente designados têm até o dia 10 de outubro para se inscrever.

Podem participar casais residentes nos municípios de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão. As informações constam da Portaria 03/2016, assinada pelo juiz André Bogéa Santos, titular da unidade.

De acordo com a portaria, são três os locais de inscrição: Cartório do 2º Ofício de Açailândia, rua Dorgival Pinheiro de Sousa, 1.219, Centro, Açailândia - para noivos residentes em Açailândia; Cartório do Ofício Único de Cidelândia rua Brasil, s/n, Centro, Cidelândia - para residentes em Cidelândia, e Cartório do Ofício Único de São Francisco do Brejão avenida Castelo Branco, 94, São Francisco do Brejão - para noivos residentes em São Francisco do Brejão.

Entre os documentos exigidos para a inscrição, certidão de nascimento e comprovante de endereço dos noivos; certidão de casamento anterior e averbação do divórcio para divorciados e certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvos. No caso de noivos menores de 18 e maior de 16 anos, é exigido o consentimento por escrito dos pais. Já para noivos menores de 16 anos é necessária autorização judicial.

Todos os atos relativos ao casamento são gratuitos, "inclusive as certidões respectivas. O evento Casamento Comunitário, ainda que admitidas parcerias com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, desvinculado de qualquer pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos", ressalta o magistrado na portaria relativa ao evento.

A íntegra da portaria pode ser consultada às páginas 550 e 551 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição n 159/2016, publicado nesta segunda-feira, 29 de agosto.

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