Do mês de outubro

MP-MA pede bloqueio de repasses para garantir pagamento de salários

Vencimentos de outubro dos servidores de Serrano do Maranhão não foram pagos.
Divulgação/MP-MA20/11/2017 às 14h47
MP-MA pede bloqueio de repasses para garantir pagamento de salários Cidade de Serrano do Maranhão. (Arte: Imirante.com)

SERRANO DO MARANHÃO - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) requereu o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município de Serrano do Maranhão.

Solicitado em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, o bloqueio também abrange as transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de outubro dos servidores inativos e ativos.

Outro pedido é o encaminhamento da folha de pagamento do munícipio, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo de Direitos Difusos.

Repasses

Segundo o representante do MP-MA, periodicamente, os municípios recebem cotas do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS.

“Isso evidencia que o atraso decorre da vontade do gestor público e também que parte desses recursos, vinculada por lei ao pagamento de pessoal, está sendo em outras despesas, o que caracteriza desvio de finalidade”, explica.

O atraso dos vencimentos também será objeto de uma audiência, no dia 27 de novembro, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. A reunião terá a participação de representantes do Ministério Público, dos servidores, da administração municipal e da Câmara de Vereadores.

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