Justiça

Ex-prefeito é denunciado pelo MP por não prestar contas

Antonio Coelho de Arruda não prestou contas de convênio firmado em 2005.

Imirante.com, com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 12h03

SÃO PEDRO DOS CRENTES - Mais de seis anos. Este é o tempo em que o ex-prefeito do município de São Pedro dos Crentes, Antônio Coelho de Arruda, não presta conta referente a um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SECID), no valor de R$ 350 mil. O convênio, firmado em dezembro de 2005, previa a construção de 50 casas populares.

A omissão do ex-prefeito levou à uma denúncia do Ministério Público, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito. A prestação de contas do convênio nº 94/2005-ASSJUR deveria ter sido entregue em até 60 dias após a liberação da última parcela. A vigência do acordo acabou em 31 de dezembro de 2006.

Na denúncia, a ação prevê que é crime “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título”. Caso a Justiça aceite a Denúncia oferecida pelo representante do MPMA, o ex-prefeito Antonio Coelho de Arruda poderá ser condenado à inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, e à reparação do dano causado ao patrimônio público.

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