SÃO LUÍS - O governador Flávio Dino (PSB) afirmou que em seu entendimento, há configuração de crime de corrupção passiva no Ministério da Educação (MEC). O caso ganhou forte repercussão após vazamento de áudios do ministro Milton Ribeiro.

Nos áudios atribuídos ao ministro, há suposta influência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em processos de liberação de recursos para municípios de todo o país.

"Eu faço questão de lembrar que o crime de corrupção passiva não se consuma como recebimento de uma vantagem indevida. Pelo Código Penal a mera solicitação de vantagem indevida já configura crime de corrupção. Então nós temos um particular provavelmente em conluio com agentes públicos solicitando vantagens indevidas. Tecnicamente isso já configura um crime de corrupção passiva, tanto em relação aos funcionários público coautores, cuja a circunstância se comunica a um particular. Supostos pastores - e eu falo supostos por que a imensa maioria dos líderes religiosos brasileiros é de gente série, não é de gente que tem esse tipo de conduta e lamentavelmente acabam por agredir o próprio pensamento cristão -, estão cometendo sim crime de corrupção. E espanta que até agora essa gente não tenha sido afastada, nem pelo próprio presidente da República, ou pelo Poder Judiciário, porque são fatos gravíssimos envolvendo o destino de milhões de crianças e jovens de todo o Brasil", disse.

Convocação

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado da República poderá ouvir o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as notícias de favorecimento indevido na distribuição de verbas da pasta. Em reunião agendada para terça-feira (29), às 14h30, estão em pauta dois requerimentos de convocação do ministro: o REQ 11/2022, apresentado pelo presidente da CTFC, senador Reguffe (Podemos-DF), e o REQ 10/2022, do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em seu requerimento, Reguffe menciona a divulgação pela imprensa de trechos de áudios atribuídos a Milton Ribeiro “revelando a influência indevida de pessoas estranhas à administração pública”, referindo-se à negociação de liberação de recursos pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Sobre o mesmo tema, Ribeiro também será ouvido pela Comissão de Educação (CE) na reunião da próxima quinta-feira (31). O requerimento de convite ao ministro — que já tinha manifestado sua disposição de prestar ao Senado todos os esclarecimentos necessários — foi aprovado em 24 de março.

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