STF

Barroso comenta decisão de obrigar passaporte vacinal no Brasil

Segundo o ministro do STF, o Brasil alcançou boa margem de vacinação e não pode arriscar sem exigir comprovante de vacinação para entrar no país
Imirante com informações de G113/12/2021 às 15h57
Barroso comenta decisão de obrigar passaporte vacinal no BrasilMinistro Luís Barroso garante que decisão é necessária para o enfrentamento da pandemia (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 13, que a decisão que obriga o Governo Federal a exigir comprovante de vacinação para entrada no Brasil, dada no sábado, 11, minimiza "a alternativa entre o comprovante de vacinação e a quarentena".

A decisão de Barroso dada em face liminar em ação impetrada pela Rede Sustentabilidade, que ainda será submetida ao plenário do STF, acaba com a possibilidade de não vacinados entrarem no país. Até então, no Brasil havia somente uma portaria do Governo Federal permitia aos viajantes não vacinados uma quarentena de cinco dias. A norma entraria em vigor no último sábado, 11, mas foi adiada em razão de um ataque hacker a um sistema do Ministério da Saúde impedir o acesso ao ConecteSUS.

"Eu não gosto de comentar decisão judicial, sobretudo enquanto ela ainda não está ratificada e consolidada. Nós conseguimos, no Brasil, uma vacinação muito ampla. O Brasil é um país exemplar em matéria de vacinação. Nós conseguimos conter o número de mortes, está abaixo de 200 a média, e portanto nós não devemos facilitar nessa matéria", disse.

Barroso explicou ainda o conceito que o levou a decidir pela obrigação do passaporte da vacina.

"O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama de princípio da precaução: matéria de vida e saúde a gente adota a medida mais conservadora possível, para impedir que as pessoas morram. Mas eu não gostaria de comentar o mérito propriamente porque ela ainda não é uma decisão consolidada. Vai ser levada à ratificação dos colegas. O Supremo tem tido um papel importante, eu penso, no enfrentamento da pandemia. Vamos esperar o que os colegas vão deliberar", afirmou o ministro.

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