SÃO LUÍS - A Justiça Federal determinou nesta semana que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retome suas atividades no Maranhão, suspensa há mais de dois anos.
A decisão é da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), segundo informa O Globo.
"Em julgamento finalizado em novembro, o colegiado do TRF-2 definiu que a produção maranhense deveria ser retomada para atender à lei de abril de 2008 em que a EBC foi instituída. Há um artigo que obriga expressamente a manutenção dos quadros do Maranhão", diz a publicação.
Os membros do colegiado julgaram ilegal a suspensão, ao seguir, por unanimidade, o voto do relator Poul Erik Dyrlund.
As operações da EBC no estado foram descontinuadas em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento da necessidade de “redimensionamento” da empresa pública.
Em São Luís, até hoje, funciona apenas a retransmissão do conteúdo gerado por outras transmissoras da EBC.
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