Estatuto do Câncer

Eduardo Braide comemora lei de sua autoria sancionada por Bolsonaro

Estatuto da Pessoa com Câncer foi proposta por Braide enquanto ele ainda ocupava o cargo de deputado federal
Ronaldo Rocha / Núcleo de Política22/11/2021 às 11h00
Eduardo Braide comemora lei de sua autoria sancionada por BolsonaroEduardo Braide é autor do Estatuto da Pessoa com Câncer (Foto: Reprodução/Twitter )

SÃO LUÍS -O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), comemorou em seu perfil, em rede social a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 1605/19, de autoria do prefeito da capital [ex-deputado federal], que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A lei estabelece que se torna obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer no país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento.

“Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social”, diz o primeiro artigo da legislação publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

Braide comemorou: "Emoção! Agora é lei e o Brasil tem o Estatuto da Pessoa com Câncer. Um dos primeiros projetos que apresentei como deputado federal virou realidade", destacou.

A matéria havia sido aprovada na Câmara Federal no dia 27 de outubro com a aceitação de cinco das seis emendas do Senado. Um substitutivo do deputado Igor Timo (Pode-MG) havia sido apresentado.

Com a aprovação do Estatuto, ficam assegurados ao cidadão a assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

E mais

Eduardo Braide foi eleito deputado federal em 2018. Ele ficou no cargo até dezembro de 2020, após ter sido eleito prefeito de São Luís. O ex-parlamentar assumiu o comando do Executivo Municipal em janeiro deste ano.

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