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Direitos do consumidor: dicas para se preparar para a Black Friday

Com o crescimento do comércio eletrônico, veja quais são as ferramentas que asseguram os direitos do consumidor.
Imirante.com, com informações da assessoria05/11/2021 às 08h06
Direitos do consumidor: dicas para se preparar para a Black Friday  Evento promete movimentar cerca de R$110 bilhões este ano no comércio eletrônico no país. (Foto: Educa Mais Brasil)

SÃO LUÍS - Apesar da recessão e queda no varejo, alguns setores têm superado a crise econômica e tiveram crescimentos exponenciais, como é o caso do comércio eletrônico. Somente no Brasil, este setor teve um crescimento em 68% em comparação com 2019, elevando a participação do e-commerce no faturamento total do varejo, que passou de 5% no final de 2019 para um patamar acima de 10% em alguns meses do ano passado, segundo levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). E com a Black Friday não será diferente: o evento promete movimentar cerca de R$ 110 bilhões este ano no comércio eletrônico no país, segundo uma pesquisa da E-bit/Nielsien.

Mas diante de tantas promoções empolgantes, o advogado e professor Kaleb Mariano, traz pontos importantes que os consumidores precisam estar atentos durante as compras online.

Verifique se o site possui regras de políticas claras sobre devolução e troca de produtos e um canal de atendimento, o famoso SAC:

“Essa verificação é sempre fundamental. Contudo é importante esclarecer que toda regra ou política de troca de produtos e devolução de valores apresentada por uma empresa é sempre uma vantagem ao consumidor, nunca uma substituição ou redução do que já prevê a lei. Em outras palavras, se a empresa concede 10 dias para troca de produtos esses 10 dias somam-se aos 7 dias já previstos em lei”, explica.

Veja quanto tempo de troca/devolução é oferecido: “Esse direito, como dito, não pode ser modificado ou retirado pelas políticas da empresa. Contudo, a troca/devolução em caso de arrependimento só é possível em compras realizadas fora do estabelecimento comercial como internet, telefone e redes sociais”, pontua.

Confira se há dados oficiais da loja descritos na página principal: Dados como telefone e CNPJ devem estar no topo e/ou rodapé da loja. Entre as práticas do e-commerce, a lei exige clareza de informações do produto e obrigatoriedade de divulgação de informações.

Pesquise a reputação do site

“Uma dica é acessar https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/ e colocar o endereço eletrônico da loja para consultar os titulares, CNPJ, data de criação e responsáveis. Importante evitar lojas onde essas informações sejam recentes ou incompletas”, detalha o especialista.

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