SÃO LUÍS - Uma operação é realizada nesta quinta-feira (4), em São Luís e Imperatriz, com o objetivo de cumprir ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 dias ou até o fim das investigações.

A ação é efetuada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, denominada operação Hespérides.

As investigações realizadas pelo MP-MA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que estaria causando enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Ainda segundo o MP-MA, durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

A ação ocorre com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz.

A operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveriam cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que está contribuindo com a apuração do caso. Leia:

"Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que contribuiu e está contribuindo com as informações necessárias à apuração do caso.

A Sefaz reforça que não compactua com condutas irregulares de nenhum servidor público e está à disposição dos órgãos competentes para as medidas cabíveis."

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