SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), em único turno, o Projeto de Lei 350/21, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e a renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, no Maranhão. A matéria seguirá à sanção governamental.
De acordo com o PL, a administração pública estadual poderá adotar medidas de incentivo à segurança da categoria, veiculando campanha educativa de prevenção a acidentes de trânsito e desenvolvendo programas de acompanhamento e tratamento dos profissionais vítimas de acidentes no trabalho.
Outras medidas de incentivo são a criação do programa de aperfeiçoamento para melhoria da prestação dos seus serviços e a adoção de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos para renovação da frota de motocicletas.
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