Sistema prisional

Justiça autoriza saída temporária de Dia dos Pais para 812 detentos em São Luís

Data de retorno, segundo a Justiça, é às 18h da próxima terça-feira (10).

Imirante.com, com informações da CGJ-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 11h02
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - Foi autorizada pela juiz Francisco Soares Reis Júnior, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, a saída temporária de 812 presos para visitas familiares do Dia dos Pais, comemorado neste domingo (8). O direito à saída teve início às 9h desta quarta-feira (4) e encerra às 18h da próxima terça-feira (10), quando os presos deverão estar recolhidos ao estabelecimento prisional onde cumprem pena.

De acordo com informações da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, esse número de detentos que receberam autorização para saída temporária do Dia dos Pais pode aumentar

De acordo com a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.

A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), conforme decisão emitida nos processos de execução.

Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de “comportamento adequado”; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena” e “cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente”.

Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei nº 13.964/2019.

A relação nominal dos presos liberados para a saída temporária do “Dia dos Pais” foi anexada ao ATOJUD-VECEPA – 3/2021, assinado pelo juiz.

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