A manifestação do chefe da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex Melo, em relatório, a respeito da compra de respiradores que nunca foram entregues à saúde do Estado e a possibilidade de um procedimento de controle se tornar uma tomada de contas especial contra a atual gestão, pode provocar um peso - ainda incalculável -, para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Lula trabalha para se viabilizar à disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito de 2022. Ele é servidor de carreira do Legislativo Estadual.

Fábio Alex Melo manifestou-se nos autos do pedido de suspeição formulado pela SES contra a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, que apontou, em outro relatório de instrução apresentado, o superfaturamento nas compras de respiradores.

Ele recomendou a inteira rejeição do pedido de suspeição. Para o chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE, o pedido formulado por advogados do secretário Carlos Lula “é de um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”.

O caso, que facilmente poderá ser utilizado por adversários no processo eleitoral e que atinge Carlos Lula, diz respeito à compra superfaturada [segundo o próprio TCE], de 70 respiradores em 2020, quando foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a pandemia da Covid-19.

Os aparelhos seriam utilizados para o tratamento de pacientes graves diagnosticados com a doença no estado.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e utilizada pela auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto para embasar relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, do TCE-MA, apontou que o Governo do Maranhão pagou mais que o dobro do valor médio pago nacionalmente pela compra de 70 respiradores que nunca chegaram aos hospitais do estado.

Segundo o relatório, em compras efetuadas por estados e municípios o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil naquela ocasião.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas desastrosas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos.

No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.

Carlos Lula sempre defendeu lisura no processo de compra dos aparelhos.

Para a Fiscalização do TCE, há irregularidades flagrantes. O caso, portanto, é grave e deve ter novos desdobramentos.

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