SÃO LUÍS - Foi aprovado, nessa terça-feira (6), o Projeto de Lei 323/2021 que cria o Auxílio Cuidar, destinado para crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe biológicos ou por adoção, em razão da Covid-19.
O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão, e, agora, segue para sanção do governador Flávio Dino. O novo auxílio será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, destacou a importância do Auxilio Cuidar, que será um importante instrumento de amparo às crianças e adolescentes em orfandade. O auxílio tem por objetivo contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como acesso a alimentação, educação e lazer.
Projeto
O Auxílio Cuidar será no valor de R$ 500 e será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil (21 anos). Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há, pelo menos, um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.
“Vamos trabalhar agora na edição dos atos normativos, para que possamos iniciar o pagamento do auxílio o mais breve possível”, disse Márcio Honaiser.
Política de Assistência Social
O Projeto de Lei 310/2021, que dispõe sobre a política de assistência social do Maranhão, organizada na forma de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também foi aprovado na sessão de terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
“O papel dos profissionais do SUAS foi, e continua sendo, fundamental no enfrentamento deste longo período de pandemia, trabalhando de forma incansável para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social não ficassem desamparadas”, afirmou o secretário Márcio Honaiser.
Saiba Mais
- Neto Evangelista defende unidade na base de Brandão
- Iracema Vale destaca benefícios da construção da Avenida Metropolitana em São Luís
- Assembleia Legislativa do MA anuncia medida para contenção de gastos
- AO VIVO: assista a sessão da Assembleia
- STJ revê decisão e coloca em risco mandato de Hemetério Weba
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.