São Luís - Tem gerado muitos debates, desde a quarta-feira, 7, a aprovação do projeto de lei que autoriza a iniciativa privada a comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta passou na Câmara com larga margem, mas muitos votos contrários. No caso do Maranhão, por exemplo, opuseram-se a ela os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT).
O argumento dos contrários é o de que se trata de um projeto para legalizar os “fura fila”.
Em tese, sim.
Se o Plano Nacional de Imunização (PNI) está em andamento e ainda estão sendo vacinados idosos acima dos 60 anos, por que um empregado de uma empresa privada, com 40 anos, por exemplo, poderia ter direito a "passar na frente”?
Mas é aí que o projeto - de autoria do também deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), por sinal - promove justiça.
Para que uma empresa possa adquirir vacinas para seus empregados, ela tem que garantir que o mesmo número de doses será entregue ao SUS.
Ou seja: se de um lado a iniciativa privada vai privilegiar com vacinas trabalhadores que não estariam na vez na “fila" do PNI, por outro, essas mesmas empresas garantirão mais vacinas aos que estão, possibilitando, em última análise, a imunização mais célere de brasileiros que, pelo ritmo atual adotado pelo Ministério da Saúde, levariam mais tempo até conseguiram uma vacina.
Um reparo, no entanto, precisa ser feito: o governo federal não pode apoiar um projeto que dá à iniciativa privada o direito de comprar vacinas, enquanto entra em guerra com governadores que pretendem unicamente fazer o mesmo, comprar mais vacinas.
Se as doses a serem adquiridas por empresários são importantes para o PNI, as doses que podem vir a ser compradas pelos governos estaduais também o são.
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