SÃO LUÍS - A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) emitiu portaria restringindo a venda e o consumo de álcool em São Luís neste próximo domingo (29), dia do segundo turno das eleições municipais.
A venda de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes fica proibida na cidade entre 0h e 22h deste domingo (29).
Além disso, fica vetado o consumo em locais públicos ou de acesso público nesse mesmo período.
Esse veto não vale, por exemplo, para o consumo dentro de casa, desde que a bebida tenha sido comprada anteriormente.
Mas o consumidor não poderá fazer a ingestão de bebida alcoólica em bares, outros estabelecimentos ou na rua.
O objetivo da medida é ajudar a preservar a ordem pública no dia da votação. Esse tipo de restrição é comumente adotada em outros Estados e cidades também.
O descumprimento da norma caracteriza a prática de crime de desobediência, além de sanções administrativas.
Leia a íntegra do documento aqui.
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