SÃO LUÍS - No segundo dia de validade das novas regras de abertura gradual do comércio de São Luís, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Vigilância Sanitária e Polícia Militar continuaram as ações de fiscalização em centros comerciais da capital. Na terça-feira (26), foram verificados estabelecimentos da região Central e do bairro do João Paulo. Até agora, já foram oito autuações, sete notificações e uma interdição.

A fiscalização, que verificou as normas estabelecidas no Decreto Estadual n°35.831/2020, foi iniciada nessa segunda-feira (25). Após as atividades educativas, que visam esclarecer as medidas preventivas contra a Covid-19, equipes dos órgãos voltaram aos locais nesta terça-feira (26).

“As fiscalizações têm inicialmente esse caráter educativo, e em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, o Procon/MA verifica o cumprimento das normas de segurança sanitária e outros aspectos atinentes aos direitos dos cidadãos e consumidores”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Resultados

No Centro de São Luís, o órgão fiscalizou estabelecimentos que comercializam materiais utilizados para a confecção de máscaras caseiras. Seis estabelecimentos foram notificados. O objetivo é investigar se houve aumento injustificado do preço dos insumos.

Na mesma ação, três estabelecimentos também foram autuados pelo Procon/MA por falhas na prestação do serviço, verificadas, por exemplo, na ausência de exposição das formas de pagamento e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. As três lojas também foram fechadas pela Vigilância Sanitária pelo descumprimento ao decreto estadual.

Uma loja de eletrodomésticos foi autuada pela Vigilância Sanitária nessa segunda-feira (25), continuou funcionando de forma irregular nesta terça-feira (26), o que resultou na interdição do estabelecimento, no bairro do João Paulo. Conforme o Decreto Estadual n°35.831/2020, além de supermercados, mercados, lojas de material de construção e de tecidos, foram autorizadas a funcionar pequenas empresas exclusivamente familiares, perfil em que a loja não se enquadra.

A interdição, realizada pelo Procon/MA, se baseou na Lei n° 8.078/90, art. 56º, inciso X e Decreto Federal 2.181/1997, que prevê a suspensão temporária das atividades para casos de desrespeito a normas como as que visam garantir a saúde e segurança dos consumidores.

Além dessas, o Procon/MA fiscalizou e autuou 3 instituições financeiras também nesta segunda-feira (26), entre as quais o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Santander, localizadas na Avenida dos Holandeses, pela inoperância de terminais e autoatendimento.

Colaboração

As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608. A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.

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