BRASÍLIA - A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.

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Segundo o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a simplificação tributária deve ser prioridade, já que, com isso, o Brasil “terá crescimento econômico por meio do aumento da produtividade e de investimentos”. A expectativa do parlamentar é que seja elaborado um texto que atinja os anseios dos contribuintes, onde cada um saiba o que paga de imposto.

“Teremos mais facilidade para recolher tributos, teremos grande segurança jurídica e, assim, permitiremos que o Brasil volte a crescer economicamente, com um salto em torno de 4%, 5% ou 6% ao ano. Hoje, não há investimento no Brasil em função, justamente, do nosso sistema tributário, que é inseguro e muito complexo”, avalia.

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.

A comissão mista de reforma tributária do Congresso deve discutir a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, sem afetar os valores arrecadados pelo governo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é defensora da medida, mas pondera que o assunto deve ser discutido com responsabilidade pelos parlamentares.

Ainda segundo a parlamentar, o Congresso precisa elaborar um texto que leve em conta um modelo de arrecadação clara para todos os brasileiros. “A reforma tributária é fundamental para o crescimento econômico brasileiro. Nós temos uma complexidade muito grande. Então, é muito importante simplificar o modelo e a proposta da reforma é exatamente essa. Que a gente possa realmente ter, ao final, um texto minimamente plausível para esse nosso objetivo”, justifica a parlamentar.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Nesta quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A expectativa dele é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril. A votação do relatório está programada para 5 de maio.

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